| 50 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO COOPERATIVA CRESOL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 17/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE SAMBAÍBA/MA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 08/04/2025 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel rural pelo Município de Sambaíba para a construção de uma praça pública e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 007 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 007 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 47 | 17/12/2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SAMBAIBA E PROVIDÊNCIAS. A DÁ OUTRAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 013 de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 25/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O XERCÍCIO DE 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 17/09/2024 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais dos Poderes, Executivo e Legislativo para o período de 2025 a A 2028, e dá outras providências, | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 17/05/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar outras providências, que específica | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 11/04/2024 | Estabelece a implantação e da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Sambaíba-MA, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Sambaíba, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 30/10/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 30/10/2023 | Estabelece adequações da lei municipal nº 020, de 30 de agosto de 2013, relativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 27/10/2023 | LEI Nº 033 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA
PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SAMBAAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 13/12/2022 | ESTIMA A RECEHA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 05/12/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 14/11/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adictonal Especial Suplementar outras providências. que especdfia e dá | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO USADOS DE E MUNICIPALIDADE. A BENS MÓVEIS INSEVÍVEIS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARO EFENVO AUDITOR ART. FISCAL DE IRIBUTOS MUNICIPAIS, A FIM DE REGULAMENTAR O DISPOSTO NO 8 15 E NEM Nº 46 DO ANEXO HH, DA LEI MUNICIPAL DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Nº 016 DE DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 04/07/2022 | Institui o Programa Reforma Solidária como apoio social a famílias vítimas de desastres naturais, calamidade pública e situações de extrema vulnerabilidade no município de Sambaíba; | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 27/04/2022 | Dispõe sobre o acesso à informações, previsto no inciso XXXI do am 5º no inciso IH do $Y do art 37 emo 62º do art. 216 da Constituição Federal e na [ei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão municipal e da outras providencias. no âmbito | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/04/2022 | REGULAMETAÇÃO DA LEI FEDERAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 2022 | REGULAMETAÇÃO DA LAI |
| 20 | 22/04/2022 | Digpõe sbre Municipal de main a Cultura, crhução do Comelho Turismo é Esporte, Conferência Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e crta o Fundo Municipal de Cultura, Turtemo e Esporte do Município de Sambaiba-MA: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 22/04/2022 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 18 | 14/03/2022 | CRIA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO (COMPDEC) SAMBAÍBA PROVIDÊNCIAS. E DO E DEFESA MUNICÍPIO DÁ OUTRAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SAMBAIBA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 16/12/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MARANHÃO, ADMINISTRADO INSTITUÍDO PELA FEDERAÇÃO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS SAMBAÍBA. DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE ABONO-FUNDEB, A CONCESSÃO DO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 22/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre normas de wo ocupação do solo no Municipio de Sambaiba- MA e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 22/11/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a Regulamentação dos Contratos de Aforamento (Enhtense) constituídos pelo Município de Sambaiha-MA, dos procedimentos de resgate, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 11/11/2021 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sambaíba - MA e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 29/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ESPECIAL CRÉDITO NO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 30/06/2021 | AUTORIZA TERRENO MUNICIPL DE SAMBAÍBA E DÁ DO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A CÂMARA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 30/06/2021 | Altera o Amt. 4º, Inciso | da Lei nº 044/2020 e dá outras providências, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 30/06/2021 | "Dispõe sobre as Gerais a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 05/04/2021 | DISPÕE os SOBRE A UNIFICAÇÃO MUNICIPAL, pe SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E A SECRETARIA FINANÇAS PROVIDÊNCIAS [7 MUNICIPAL DÁ DE OUTRAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 19/03/2021 | Hatifica protocoto de intenções firmado emtre Mimibeipia Iorusiliiras, tendo o Município de Sambaíba como signatário, para eme tituição dos CONECTAR Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Hrasilciras, cuja finalidade é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronaviras (COVID-19), além de outras finalidades área da saúde, de interesse público relativa a aquisições de medicamentos, intumos e equipamentos | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 10/03/2021 | Dispõe O6 sobre 276 PON/aNO! 74 a eestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14,113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 26/03/2020 | LEI DE CRÉDITO ESPECIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 25/03/2020 | Autorizai abertura de crédito espectaL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 08/02/2019 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 20/07/2018 | Estabelece diretrizes para criação do Conselho Escolar sobre drogas em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Sambaíba e do selo "Escola Consciente" e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre as drogas do município de Sambaíba-MA e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a criação de Políticas sobre as drogas do município de Sambaíba-MA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 29/12/2017 | INSTITUI O REGIME DIFERENCIADOS PARA EPP E ME | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 22/11/2017 | LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 11/10/2017 | INSTITUI O REGIME DIFERENCIADOS PARA EPP E ME | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 28 | 09/07/2017 | Dispõe sobre a alteração de nomes de prédios públicos e logradouros públicos no município de Sambaíba e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 22/12/2016 | LEI N.º 026/2016 - INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 22/12/2016 | LEI N.º 025/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/12/2016 | LEI N.º 024/2013 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/07/2016 | LEI N.º 022/2016 - Instintui o Conselho Municipal da Cidade | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 15/06/2015 | LEI N.º 018/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 15/06/2015 | LEI N.º 017/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 29/05/2015 | LEI N.º 016/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 29/05/2015 | LEI N.º 015/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 29/05/2015 | LEI N.º 014/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 29/05/2015 | LEI N.º 013/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 05/05/2015 | LEI N.º 012/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 02/03/2015 | LEI N.º 011/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 18/02/2015 | LEI N.º 010/2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/12/2014 | LEI N.º 009/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 03/11/2014 | LEI N.º 008/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 20/08/2014 | LEI N.º 007/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 02/07/2014 | LEI N.º 005/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 30/06/2014 | LEI N.º 004/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 21/05/2014 | LEI N.º 003/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 17/04/2014 | LEI N.º 002/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 19/02/2014 | LEI N.º 001/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 26/12/2013 | LEI N.º 026/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 26/12/2013 | LEI N.º 025/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 30/10/2013 | LEI N.º 024/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 30/10/2013 | LEI N.º 023/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 30/09/2013 | LEI N.º 022/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 30/08/2013 | LEI N.º 021/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 30/08/2013 | LEI N.º 020/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 30/08/2013 | LEI N.º 019/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 30/07/2013 | LEI N.º 006/2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 10/07/2013 | LEI N.º 018/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 10/07/2013 | LEI N.º 017/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 03/06/2013 | LEI N.º 016/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 03/06/2013 | LEI N.º 015/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 28/05/2013 | Revoga o artigo da lei Municipal n.º 006/2011 e artigo da Lei n.º 007/2011 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 28/05/2013 | Fixa remuneração de Secretário Municipal e Secretário Adjunto, Administrador Regional do Povoado Ananás e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 28/05/2013 | Cria cargos na Estrutura Administrativa Municipal, revoga dispositivos das Leis nº 001/2009 e 008/2011 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 28/05/2013 | Altera dispositivos da lei nº 03/2009 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 28/05/2013 | Dispõe sobre a adequação e complementação da Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 26/05/2013 | Institui o Programa Bolsa Feliz no Município de Sambaíba - MA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 26/05/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e seu funcionamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 26/05/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 02/05/2013 | Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 02/05/2013 | LEI N.º 012/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 29/04/2013 | Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 24/04/2013 | LEI N.º 010/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 24/04/2013 | LEI N.º 009/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 22/04/2013 | Lei n.º 14/2013 - Dispõe sobre o Programa Jovem Universitário, que estabelece o auxílio financeiro para custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 22/04/2013 | LEI N.º 014/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 10/04/2013 | LEI N.º 011/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 19/03/2013 | LEI N.º 008/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 07/01/2013 | LEI N.º 005/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 07/01/2013 | LEI N.º 004/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 07/01/2013 | LEI N.º 003/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 07/01/2013 | LEI N.º 002/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 07/01/2013 | LEI N.º 001/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 04/01/2013 | EMENDA A LEI 13/1998 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 04/01/2013 | LEI N.º 013/1993 - INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 04/01/2013 | LEI N.º 009/1998 - INSTITUI O CACS - FUNDEB | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 04/01/2013 | LEI N.º 007/2010 - USO DO SOLO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 04/01/2013 | LEI N.º 006/2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 02/01/2013 | Lei n.º 009/2004 - Código Tributário Municipal | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 27/05/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 101 | 04/05/2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 17 | 15/02/0022 | DISPÕE ANUAL SOBRE DOS A REVISÃO VENCIMENTOS GERAL pos AGENTES POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE SAMBAIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PREFEITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2022 | LEI MUNICIPAL |