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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0005
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2025
Data da ratificação: 27/02/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DA JUSTIÇA, JUNTA MILITAR E REURB VINCULADOS À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, s/n°, Centro, Sambaíba - MA, CEP: 65830-000, ocorreu pelo fato deste apresentar área construída de 144,Qym^, contendo: • Uma sala; • Três quartos (sendo uma suíte): ? Um banheiro social; • Cozinha; • Quintal com área de serviço coberta e uma despensa: • Garagem coberta para um veículo. 3.2. O imóvel está em boas condições de conservação e sua localização é estratégica, garantindo fácil acesso ao público e infraestrutura adequada. incluindo: • Via de acesso pavimentada: • Iluminação pública; • Rede de água; ? Coleta de lixo; • Localização central, facilitando o acesso da população aos serviços prestados.
Justificativa do preço
Justifica-se o preço da locação considerando o mercado local e validado através de Laudo Técnico de Avaliação e Parecer Técnico de Vistoria, realizados por profissionais habilitados no CREA, atestando que o valor está compatível com as condições e características do imóvel.
Fundamentação legal
Lei Federal n° 14.133, de 1°de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pela Informação MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ADRIANA DOS SANTOS SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUAQUIM RIBEIRO NUNES ***.193.173-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 124KB
JUSTIFICATIVA PDF 116KB
RETIFICAÇÃO PDF 63KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 062/2025 2025 JUAQUIM RIBEIRO NUNES 18.000,00
1.500,00		 03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE
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