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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 009/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0008
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2025
Data da ratificação: 27/02/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel da presente demanda está localizado na Rua Beira Rio, s/n, Centro, Sambaíba - MA, CEP: 65830-000.a) O imóvel está desocupado, não havendo impedimento para a contratação, b) Trata-se de um imóvel com área total do terreno de 121,29 metros quadrados e área construída de 121,29 metros quadrados, contendo: • 02 salas administrativas; • 03 quartos (sendo 01 suíte); • 01 banheiro social; • 01 cozinha; • 01 despensa, c) Características construtivas: • Construção em alvenaria de tijolo cerâmico, rebocada e pintada com tinta PVA; • Cobertura com telhas cerâmicas apoiadas em estrutura de madeira; • Piso cerâmico esmaltado; • Portas de madeira e esquadrias metálicas, d) Infraestrutura urbana: • Energia elétrica; • Água potável; • Telefonia e internet, e) A iocalizaçâo do imóvel é estratégica, facilitando o acesso da população aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Justificativa do preço
Justifica-se o preço da locação considerando a pesquisa de mercado realizada através do Laudo Técnico de Avaliação, registrado no CREA, atestando que o valor está compatível com as condições e características do imóvel. 4.2. O valor total da contratação será de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), pagos de forma fracionada pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pela Informação MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ADRIANA DOS SANTOS SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MANOEL FRANCISCO BARROS GOMES ***.136.831-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 112KB
JUSTIFICATIVA PDF 117KB
RATIFICAÇÃO PDF 24KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 065/2025 2025 MANOEL FRANCISCO BARROS GOMES 30.000,00
2.500,00
03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE

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