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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0012
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2025
Data da ratificação: 27/02/2025
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DE ARQUIVO MORTO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua Travessa Padre Franco, bairro Centro, Sambaíba - MA, CEP: 65830-000, deve-se ao fato de este atender plenamente os requisitos técnicos para instalação da Sala de Arquivo Morto, apresentando estrutura adequada e localização estratégica. 3.2. O imóvel possui área construída de 27,Sm^, incluindo; • 01 Sala ampla; • Piso cerâmico esmaltado; • Paredes rebocadas e pintadas com tinta PVA; • Teto em madeira de lei coberto com telhas cerâmicas; • Porta de madeira; • Instalações elétricas em pleno funcionamento.
Justificativa do preço
O valor da locação foi estabelecido com base em avaliação mercadológica do município, considerando parâmetros de precificação para imóveis com características similares. O Laudo Técnico de Avaliação e o Parecer Técnico de Vistoria emitidos por profissional habilitado no CREA atestam que o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais está compatível com as condições do imóvel e os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
Lei Federal n® 14.133, de 1®de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pela Informação MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ADRIANA DOS SANTOS SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TEREZINHA NUNES LIMA ***.165.913-** VENCEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 112KB
JUSTIFICATIVA PDF 123KB
RATIFICAÇÃO PDF 63KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 068/2025 2025 TEREZINHA NUNES LIMA 14.400,00
1.200,00		 03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE
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