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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0001
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/02/2025
Data da ratificação: 13/02/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA - MA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Avenida Senador Alexandre Costa, s/N, Centro, Sambaíba - IWA ocorreu pelo fato deste apresentar área construída de 81,713m*, contendo: • 01 sala; • 02 quartos (sendo 01 suíte); • Cozinha com balcão de alvenaria revestido com cerâmica e pia Inox engastada em mureta revestida por cerâmica; • Quintal com área de serviço; • Garagem coberta para 01 veículo. 3.2. O imóvel está em boas condições de conservação e sua localização é estratégica, garantindo fácil acesso ao público e infraestrutura adequada, incluindo: • Energia elétrica;
Justificativa do preço
Justifica-se o preço da locação considerando a pesquisa de mercado realizada através de Laudo Técnico de Avaliação registrado no CREA, atestando que o valor está compatível com as condições e características do imóvel. 4.2. O valor total da contratação será de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), pagos de forma fracionada pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei n® 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pela Informação MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ADRIANA DOS SANTOS SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 109KB
JUSTIFICATIVA PDF 103KB
PARECERES PDF 1KB
RATIFICAÇÃO PDF 47KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 025/2025 2025 ARTHUR DUTRA COSTA LIMA 18.000,00
1.500,00		 17/02/2025
17/02/2026
VIGENTE
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