Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 15/2021
16/12/2021
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MARANHÃO, ADMINISTRADO INSTITUÍDO PELA FEDERAÇÃO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS SAMBAÍBA. DO MUNICÍPIO
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