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INEXIGIBILIDADE: 004/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0004
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/02/2025
Data da ratificação: 27/02/2025
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL DO TRE-MA NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
2.1. O presente processo administrativo tem por objeto a locação de um imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral do TRE-MA, com fulcro no art. 74, V, da Lei n® em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, viabilizando a contratação dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
4.1. Justifica-se o preço da locação considerando o mercado local e validada através de Laudo Técnico de Avaliação e Parecer Técnico de Vistoria, realizados por profissionais habilitados no CREA, atestando que o valor está compatível com as condições e características do imóvel.
Fundamentação legal
Lei n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pela Informação MAZOLENE DUTRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ADRIANA DOS SANTOS SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUZICLEIDE MARIA DE CIRQUEIRA DUTRA ***.529.773-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 112KB
JUSTIFICATIVA PDF 122KB
RATIFICAÇÃO PDF 122KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 060/2025 2025 LUZICLEIDE MARIA DE CIRQUEIRA DUTRA 7.200,00
600,00		 03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE
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