Lei n.º 009/2004 - Código Tributário Municipal

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

DISPÕE ANUAL SOBRE DOS A REVISÃO VENCIMENTOS GERAL pos AGENTES POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE SAMBAIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PREFEITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,