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Relatórios estatísticos

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eSic - Relatórios estatísticos

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Declarações

12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

DECLARAÇÃO: 2025 08/09/2025

08/09/2025

Prefeitura Municipal de Sambaiba/MA, inscrita no CNPJ: 06.229.3978/0001-74, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos,indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas dos exercícios de 2021 a 2025 até a presente data, passando esse termo declaratório a ser peça integrante eprobatória para atendimento de item

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