Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis no período de 02/07/2025 a 17/09/2025 e Decretos no Mês de Agosto e Setembro/2025 até a presente data na prefeitura Municipal de Sambaiba/MA. Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis no período de 02/07/2025 a 08/09/2025 e Decretos no Mês de Agosto de 2025 até a presente data na prefeitura Municipal de Sambaiba/MA. Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração