Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estado de Emergência e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação e complementação da Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licenças médicas e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Feliz no Município de Sambaíba - MA.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e seu funcionamento e dá outras providências.
LEI N.º 012/2013
Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências.
Lei n.º 13/2013 - Institui o Conselho Gestor do Programa Bolsa Feliz e dá outras providências.
LEI N.º 009/2013
LEI N.º 010/2013
LEI N.º 014/2013
Lei n.º 14/2013 - Dispõe sobre o Programa Jovem Universitário, que estabelece o auxílio financeiro para custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior.
LEI N.º 011/2013
LEI N.º 008/2013
LEI N.º 005/2013
LEI N.º 004/2013
LEI N.º 003/2013
LEI N.º 002/2013
LEI N.º 001/2013
LEI N.º 009/1998 - INSTITUI O CACS - FUNDEB
LEI N.º 007/2010 - USO DO SOLO
LEI N.º 006/2013
EMENDA A LEI 13/1998 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI N.º 013/1993 - INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE
Lei n.º 009/2004 - Código Tributário Municipal
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
